O presidente argentino, Javier Milei, iniciou um audacioso movimento no tabuleiro político ao enviar ao Congresso um projeto de reforma abrangente, que propõe mudanças significativas no sistema tributário, na lei eleitoral e na gestão da dívida pública. Este projeto, que busca remodelar a segunda maior economia da América do Sul, enfrenta a necessidade de aprovação parlamentar em ambas as Casas do Congresso, onde a coligação de Milei detém apenas uma pequena minoria de assentos.
Principais Pautas do Projeto de Lei
Com 664 artigos, o projeto de Milei sugere alterações profundas, incluindo a privatização de 41 empresas públicas e a eliminação das votações nas primárias presidenciais. Além disso, propõe a introdução de um imposto de 15% sobre a maioria das exportações e um aumento nos impostos sobre a exportação de soja e seus derivados, produtos-chave na economia argentina.
Uma faceta inovadora do projeto é a introdução de anistias fiscais, permitindo aos argentinos registrar e repatriar ativos não declarados, como ações, criptomoedas e dinheiro. No âmbito da dívida pública, o projeto visa eliminar os limites sobre as obrigações soberanas emitidas no exterior e remover algumas condições de reestruturação da dívida.
A reforma no sistema eleitoral de representação proporcional visaria aumentar o número de parlamentares em cada distrito. Essa mudança daria mais poder à densamente povoada província de Buenos Aires na Câmara dos Deputados, segundo análise da consultoria 1816.
O Controverso Decreto Presidencial
Paralelamente ao projeto de lei, Milei também emitiu um decreto presidencial na semana passada para desregulamentar a economia. Este decreto, que também introduz reformas abrangentes como o fim dos limites às exportações, deve passar pelo crivo de uma comissão legislativa para avaliar sua constitucionalidade, permanecendo em vigor a menos que seja rejeitado pelo Congresso.
Cronograma e Desafios para Aprovação
O governo enviou o projeto ao Congresso na quarta-feira, convocando sessões extraordinárias até 31 de janeiro para acelerar a agenda de reformas. Essas sessões, antecipando o recesso habitual até março, serão dedicadas à análise das propostas, que poderão incluir contribuições de especialistas e funcionários do governo.
Algumas das medidas propostas, como a reforma eleitoral, exigem maioria absoluta, o que pode atrasar o processo. O prazo para debate do projeto ainda não está definido.
A Coligação de Milei e a Dinâmica do Congresso
Com apenas 15% dos assentos na Câmara e menos de 10% no Senado, a coligação de Milei "A Liberdade Avança" precisa reunir apoio substancial para avançar com o projeto. Analistas, como Ignacio Labaqui da Medley Global Advisors, questionam a abertura de Milei para aceitar mudanças no projeto, alertando para um possível confronto com o Poder Legislativo.
Reação Pública e Oposição
Desde que Milei assumiu o cargo em 10 de dezembro, movimentos de oposição têm organizado manifestações contra sua agenda em diversas cidades. Este cenário reflete a polarização e o desafio que o presidente enfrenta ao tentar implementar uma agenda de reformas tão extensiva e potencialmente transformadora para a Argentina.
