O Tribunal de Contas da União (TCU), em uma análise contundente e reveladora, projeta um cenário preocupante para as contas públicas do Brasil em 2024. Contrapondo-se às alegações infundadas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a eliminação do déficit fiscal neste ano, o TCU evidencia um provável rombo de R$ 55,3 bilhões. Este prognóstico sombrio foi divulgado em um relatório detalhado sobre o Orçamento de 2024, aprovado pela Corte de contas na quarta-feira.
De acordo com o TCU, as receitas previstas pelo governo são "superestimadas", demonstrando uma abordagem excessivamente otimista e desconectada da realidade econômica. O relatório aponta que a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB supera largamente o padrão observado nos anos recentes, indicando uma expectativa inflada e irreal. Tal projeção, não apenas sugere a possibilidade de um déficit primário de até R$ 55,3 bilhões, mas também sinaliza o descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024.
Além do mais, o TCU questiona a metodologia utilizada pelo governo para o cálculo das novas receitas, gerando dúvidas sobre a "real capacidade arrecadatória". O relatório do TCU critica as estimativas governamentais de aumentar a arrecadação em 2024 através de medidas controversas e incertas, como a reoneração da folha de pagamento e a tributação de offshores. Estas ações, ainda nebulosas em suas consequências, refletem a incerteza e a falta de clareza nas políticas fiscais do governo.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), embora compartilhe do pessimismo do TCU, defende a manutenção da meta fiscal. Em seu recente Informe Conjuntural: Economia Brasileira 2023-2024, divulgado em Brasília, a CNI expressa "baixa probabilidade" de alcançar o déficit zero no próximo ano. Segundo a entidade, a trajetória de receitas e despesas "não é compatível" com a meta estabelecida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso.
Este panorama fiscal desolador desvelado pelo TCU evidencia um abismo entre a retórica otimista do governo e a realidade das finanças públicas. Revela uma gestão econômica temerária e uma preocupante tendência ao descaso com a sustentabilidade fiscal. A fiscalização rigorosa do TCU é crucial para que o Brasil enfrente seus desafios econômicos com seriedade e responsabilidade, resgatando os princípios de prudência e transparência fiscal.
