O Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona uma realidade fiscal alarmante para o Brasil, apontando um potencial déficit primário de até 55,3 bilhões de reais para este ano. Este alerta surge em meio a um acompanhamento rigoroso do TCU sobre os procedimentos de previsão de receitas, fixação de despesas e metas fiscais do Orçamento de 2024, revelando uma disparidade preocupante entre as expectativas do governo e a realidade econômica.
Segundo o TCU, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida, projetada em 19,2% do PIB, está “muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada". Esta projeção otimista contrasta com a realidade fiscal brasileira e aponta para uma iminente possibilidade de um déficit primário de até R$ 55,3 bilhões, contrariando a meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024. Esse cenário revela a imprudência e a falta de realismo das políticas econômicas atuais, ameaçando a estabilidade fiscal do país.
A equipe econômica do governo, sob crescente pressão, enfrenta agora o desafio de manter a meta de zerar o déficit primário até o fim de 2024. No entanto, o TCU destaca sérias dúvidas sobre a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar as novas receitas, especialmente considerando as medidas aprovadas no Congresso Nacional recentemente. A falta de transparência e a metodologia duvidosa nas previsões arrecadatórias geram insegurança e desconfiança quanto à eficácia das inovações legislativas propostas.
Além disso, o Tribunal descredencia a argumentação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a suposta sustentabilidade do novo arcabouço fiscal para a dívida pública. A realidade, como apontada pelo TCU, é que a necessidade de crescimento da arrecadação ultrapassa a capacidade do Estado, especialmente se considerarmos uma taxa de juros acima de 6% ao ano - um valor bem abaixo da Selic atual, que está em 11,75% a.a.
O TCU também alerta para os riscos das previsões equivocadas sobre a dívida, frequentemente utilizadas para justificar políticas governamentais expansionistas. Tais políticas, apresentadas como soluções para acelerar a atividade econômica e gerar bem-estar social, podem, na verdade, ser armadilhas fiscais que ameaçam a saúde econômica do país.
Este comunicado do TCU é um choque de realidade frente às narrativas falaciosas e otimistas propagadas pelo governo. Revela uma gestão econômica temerária e uma tendência ao descaso com a sustentabilidade fiscal. A exposição dessas incongruências fiscais pelo TCU é um passo crucial para que o Brasil possa enfrentar seus desafios econômicos com seriedade e responsabilidade, resgatando os princípios de um governo fiscalmente prudente e transparente.
