Na manhã de segunda-feira, 29 de janeiro, o Governo de Minas Gerais, liderado pelo governador Romeu Zema, revelou um panorama fiscal que desafia as expectativas. Contra todas as adversidades, o estado fechou o ano de 2023 com um superávit de R$ 229 milhões. Este resultado, embora inferior ao superávit de R$ 2 bilhões de 2022, emerge como um testemunho da robustez fiscal em um contexto marcado por previsões iniciais de um déficit de R$ 3,5 bilhões.
A apresentação dos dados orçamentários esteve a cargo de Luísa Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, e Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda. Em suas palavras, Barreto evidenciou que, apesar do superávit reduzido em comparação ao ano anterior, a situação financeira de Minas Gerais permanece não apenas estável, mas satisfatória. Ela sublinhou: “Um cenário de equilíbrio que é o que tivemos em 2023, ele é absolutamente satisfatório do ponto de vista de finanças públicas”.
Este desempenho é particularmente notável considerando os desafios impostos pela legislação federal, que impactou diretamente a arrecadação estadual. A redução dos impostos sobre gasolina, energia e telecomunicações, resultado das leis complementares 192/2022 e 194/2022, representou um duro golpe à receita de Minas Gerais. Gustavo Barbosa ressaltou o esforço do estado em buscar compensações da União, enfatizando a discrepância entre a perda estimada em receita, cerca de R$ 10,5 bilhões, e a compensação prevista, aproximadamente R$ 3,2 bilhões.
Apesar dessas adversidades, o Governo de Minas Gerais não só conseguiu manter um equilíbrio fiscal mas também expandiu investimentos em setores vitais como saúde, educação e infraestrutura rodoviária. Esta gestão eficaz, realizada em um ano desafiador, simboliza a capacidade de administrar com prudência e visão de futuro, características essenciais para a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento socioeconômico do estado.
Olhando para o futuro, a previsão de um déficit de R$ 8 bilhões para 2024 pode parecer desanimadora. Contudo, a administração estadual mantém a expectativa de alcançar um equilíbrio fiscal, demonstrando um compromisso inabalável com a gestão responsável dos recursos públicos. Este cenário reflete a determinação do governo Zema em prosseguir com uma política fiscal que, mesmo diante dos obstáculos, assegura a estabilidade financeira e a continuidade dos serviços essenciais à população mineira.
Em suma, a trajetória fiscal de Minas Gerais em 2023 é uma prova irrefutável de que, mesmo sob pressões externas e internas, é possível manter a disciplina orçamentária e promover o bem-estar coletivo. O Governo de Minas, com sua gestão prudente e visionária, estabelece um modelo de governança fiscal que merece reconhecimento e pode servir de inspiração para outras unidades federativas do Brasil.
Restos a pagar
Apesar do superávit alcançado em 2023, o Governo de Minas Gerais ainda se depara com o desafio dos "restos a pagar", que totalizam R$ 18,1 bilhões. Esses restos a pagar são valores que estavam previstos no orçamento, mas não foram efetivamente liquidados naquele ano, sendo posteriormente transferidos para serem pagos nos anos seguintes. Contudo, é relevante destacar que esse montante é inferior ao registrado em 2022, quando o estado concluiu o ano com R$ 20,9 bilhões em restos a pagar.
Luísa Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, proporcionou contexto adicional sobre essa questão. Ela ressaltou que, no começo da gestão atual, o estado contabilizava R$ 27 bilhões em restos a pagar. O crescimento desses valores no início do governo foi relacionado ao acerto de diversas dívidas financeiras que não estavam contempladas no orçamento. Dentre essas dívidas, incluem-se o débito de ICMS devido aos municípios e os depósitos judiciais que não tinham sido anteriormente saldados. A explanação de Barreto visa esclarecer os esforços contínuos do governo estadual em administrar e atenuar essas pendências financeiras.
Responsabilidade fiscal
O Governo de Minas Gerais encerrou o ano de 2023 com despesas de pessoal superando o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os dados divulgados, 51,4% da receita corrente líquida do estado foi destinada à remuneração do funcionalismo público, excedendo o limite legal de 49%. Em 2022, esse índice era de 48,4%.
A gestão do governador Romeu Zema atribui o aumento desse percentual a diversos fatores. Dentre eles, o reajuste salarial de 12% concedido aos profissionais da educação básica se destaca, juntamente com aumentos salariais para outros servidores e um aumento significativo nos salários de todo o alto escalão do governo estadual.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao explicar o acréscimo nas despesas com pessoal, destacou o crescimento vegetativo, que diz respeito à progressão natural na carreira dos servidores, como um dos fatores influentes. Ela sublinhou que a maior parte desse aumento, aproximadamente 2,13%, está vinculada à implementação do piso nacional do magistério. Adicionalmente, citou o retorno do pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), um benefício que se acumula ao longo da carreira dos profissionais da educação básica, como outro fator que contribui para o aumento das despesas com pessoal.
Disponibilidade de caixa
Durante a apresentação do balanço orçamentário, Luísa Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, ressaltou que a situação financeira do estado, apesar de equilibrada, não é confortável.
Ela enfatizou que o governo realiza uma gestão meticulosa do caixa diariamente para garantir que todos os pagamentos, incluindo salários, sejam efetuados pontualmente, evitando atrasos. A secretária mencionou que, embora o caixa bruto do estado indique uma disponibilidade de R$ 18 bilhões, existem obrigações financeiras previamente comprometidas no valor de R$ 19 bilhões. Tal situação leva a uma indisponibilidade de caixa de R$ 1,3 bilhão ao final de 2023.
Barreto destacou a importância de manter uma vigilância constante sobre as finanças do estado, uma vez que não existe excedente de caixa disponível. Esta afirmação sublinha a necessidade de uma administração fiscal rigorosa e a atenção permanente às obrigações financeiras do governo para preservar a estabilidade econômica.
Políticas públicas
Durante a recente apresentação, a administração estadual enfatizou seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas, demonstrado pelo expressivo volume de investimentos em diversas áreas. Segundo as informações divulgadas, o estado alocou R$ 9,31 bilhões para a saúde, R$ 19,82 bilhões para a educação e R$ 471 milhões para pesquisa científica. Esses valores representam marcos históricos, sendo os maiores já registrados nessas áreas.
A secretária ressaltou que o estado atingiu os patamares constitucionais de investimento requeridos em três áreas cruciais: saúde, educação e ciência, tecnologia e inovação, destacando a eficácia e o alcance das políticas implementadas.
