O advogado norte-americano Martin De Luca, que representa a Trump Media e a plataforma Rumble em ações judiciais nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que Moraes “vem se esquivando” do recebimento de citação na Flórida há sete meses.
A declaração foi feita em publicação na rede X, em reação à decisão do magistrado de notificar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo no Inquérito 4.995, que apura suposta coação no curso do processo.
No despacho, Moraes determinou que Eduardo fosse citado por edital e Figueiredo por carta rogatória, ambos com prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia, alegando que o deputado estaria “criando dificuldades para ser notificado” ao permanecer no exterior.
De Luca, porém, acusa o ministro de pressionar o STJ para impedir a citação oriunda dos EUA, sem que documentos públicos corroborem a alegação até o momento.
Eduardo Bolsonaro e Figueiredo, denunciados pela PGR em 22 de setembro, permanecem nos Estados Unidos e consideram a acusação “fajuta”, citando proteção da 1ª Emenda da Constituição americana. As ações da Trump Media e Rumble nos EUA questionam decisões de Moraes que, segundo as empresas, violariam a liberdade de expressão, ampliando o embate jurídico entre o STF e agentes políticos e empresariais estrangeiros.
