Por Suhely Bueno
A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (ASFAV) encaminhou ao deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, um ofício com uma lista de casos considerados críticos entre os presos relacionados aos atos do 8 de janeiro. O documento, assinado pelo advogado da entidade, busca sensibilizar os parlamentares e subsidiar os debates em torno da urgência para votação do Projeto de Lei da Anistia.
A pauta da anistia ainda depende de apoio parlamentar para avançar. Líderes da oposição seguem colhendo assinaturas para o requerimento de urgência do PL, que prevê o perdão judicial aos réus dos protestos classificados como antidemocráticos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No Ofício 029/2025, datado de 9 de abril, a ASFAV denuncia violações de direitos humanos cometidas contra idosos, mães responsáveis por filhos pequenos, portadores de doenças crônicas, psiquiátricas e outros quadros vulneráveis. Todos foram condenados ou permanecem presos preventivamente, mesmo em situações em que a legislação nacional e tratados internacionais recomendariam medidas cautelares alternativas à prisão.
Casos emblemáticos de vulnerabilidade
A lista, atualizada até 8 de abril, destaca casos como:
- Antônio Teodoro de Moraes, de 70 anos, condenado a 14 anos de prisão, é o único responsável por sua mãe de 92 anos.
- Débora Chaves Caiado, de 43 anos, mãe de uma criança com problemas de saúde, também condenada a 14 anos.
- Clayton Costa Candido Nunes, de 41 anos, sofre de psoríase grave com risco de infecção generalizada e tem duas filhas pequenas.
- Juliana Gonçalves Lopes Barros, de 34 anos, mãe de duas crianças (uma com asma severa), foi impedida de cumprir pena domiciliar, apesar da condição familiar crítica. Moraes alegou que ela “não é imprescindível” para os cuidados dos filhos.
- Vildete da Silva Guardia, idosa de 74 anos, enfrenta diversas comorbidades, como trombose, bronquite asmática e transtorno depressivo, condenada a quase 12 anos.
Ao todo, o anexo do ofício menciona 25 nomes, com detalhes sobre condições médicas, idade, responsabilidades familiares e local de detenção.
Pressão pela votação da anistia
O envio do ofício acontece em meio à intensificação das articulações da oposição no Congresso para acelerar a tramitação do PL da Anistia. A proposta tem como objetivo abarcar não apenas os casos extremos listados pela ASFAV, mas todos os manifestantes processados e condenados no contexto do 8 de janeiro.
Parlamentares como Luciano Zucco (PL-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) têm liderado os apelos públicos pela anistia, que conta com crescente apoio popular, manifestado em eventos como a manifestação na Avenida Paulista no último domingo.
Além do aspecto jurídico, parlamentares da oposição e entidades como a ASFAV denunciam que muitos dos réus foram privados de condições mínimas de defesa, devido à morosidade processual e à imposição de medidas extremas de prisão preventiva.
Anistia como resposta humanitária e política
Em nota, a ASFAV afirmou que “nenhuma sociedade democrática pode se omitir diante do sofrimento de seus cidadãos mais vulneráveis” e que o projeto de anistia “é uma necessidade urgente de reparação humanitária, institucional e civilizatória”.
Enquanto isso, o PL da Anistia segue sem previsão de votação, dependendo ainda da sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para entrar em pauta. Parlamentares da oposição acreditam que a pressão social e os relatos de abusos poderão mudar o cenário político nos próximos dias.
VERSÃO EM INGLÊS:
Lawyer Sends Document to Zucco Highlighting Urgent Cases of January 8 Detainees: Elderly, Ill, and Mothers of Young Children
By Suhely Bueno
Document delivered to the opposition leader reinforces the urgency of voting on the Amnesty Bill in the Chamber of Deputies
The Association of Family Members and Victims of January 8 (ASFAV) has submitted a formal document to Federal Deputy Luciano Zucco (PL-RS), leader of the opposition in Brazil’s Chamber of Deputies, listing urgent and critical cases among those imprisoned in connection with the January 8 protests. Signed by the association’s legal representative, the letter aims to raise awareness among lawmakers and support ongoing discussions surrounding the urgency of voting on the Amnesty Bill.
The proposal for amnesty still depends on broader parliamentary support to move forward. Opposition leaders continue to gather signatures for the urgency request on the bill, which would grant judicial pardon to individuals prosecuted for participating in what the Supreme Federal Court (STF) has classified as anti-democratic protests.
In Official Letter 029/2025, dated April 9, ASFAV denounces human rights violations against elderly detainees, mothers responsible for young children, and individuals with chronic or psychiatric illnesses and other vulnerable conditions. All of them remain in custody or have been sentenced, even in circumstances where Brazilian law and international treaties would typically call for alternative precautionary measures instead of imprisonment.
Striking Cases of Vulnerability
The updated list, current as of April 8, highlights cases such as:
- Antônio Teodoro de Moraes, 70 years old, sentenced to 14 years in prison, is the sole caretaker of his 92-year-old mother.
- Débora Chaves Caiado, 43, mother of a child with health problems, also sentenced to 14 years.
- Clayton Costa Candido Nunes, 41, suffers from severe psoriasis with a risk of systemic infection, and is father to two young daughters.
- Juliana Gonçalves Lopes Barros, 34, mother of two children (one with severe asthma), was denied house arrest despite her critical family condition. Minister Moraes claimed she was "not essential" to the care of her children.
- Vildete da Silva Guardia, a 74-year-old woman, suffers from numerous medical conditions including thrombosis, chronic bronchitis, and depressive disorder, and was sentenced to nearly 12 years in prison.
In total, the annex of the letter lists 25 names, detailing medical conditions, age, family responsibilities, and place of detention.
Mounting Pressure for Amnesty Vote
The document’s submission comes amid increasing efforts by the opposition in Congress to fast-track the Amnesty Bill. The proposal seeks to include not only the extreme humanitarian cases outlined by ASFAV, but all demonstrators prosecuted or convicted in connection with the January 8 events.
Lawmakers such as Luciano Zucco (PL-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG), and Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) have led public appeals for the amnesty, which has gained growing popular support — notably demonstrated during a major rally on São Paulo’s Avenida Paulista this past Sunday.
Beyond the legal dimensions, opposition lawmakers and civil groups like ASFAV argue that many of the accused were denied minimum legal protections due to procedural delays and harsh pre-trial detention conditions.
Amnesty as a Humanitarian and Political Response
In an official statement, ASFAV declared: “No democratic society can remain silent in the face of the suffering of its most vulnerable citizens. The Amnesty Bill represents an urgent need for humanitarian, institutional, and civilizational reparation.”
For now, the Amnesty Bill still awaits a green light from Chamber President Hugo Motta (Republicans-PB) to be placed on the agenda. Opposition lawmakers remain hopeful that public pressure and reports of judicial overreach will shift the political landscape in the coming days.
