A Advocacia-Geral da União (AGU) elabora um parecer para regulamentar a presença de cônjuges de presidentes da República em eventos nacionais e internacionais. A medida surge após questionamentos sobre a participação da primeira-dama Janja da Silva em compromissos oficiais, o que gerou debates sobre a ausência de critérios objetivos e transparência no uso de recursos públicos.
A proposta busca estabelecer um respaldo jurídico para essas participações, alegando representação simbólica e interesse público. No entanto, críticos apontam que a iniciativa pode abrir brechas para institucionalizar privilégios. “Nenhum agente público ou pessoa ligada ao governo pode atuar sem a devida prestação de contas à sociedade”, afirmou o deputado Zucco (PL-RS).
O estudo da AGU se baseia em práticas internacionais para justificar o papel de cônjuges em funções protocolares, mas a falta de uma regulamentação clara pode gerar questionamentos sobre os limites dessa atuação e o impacto sobre a estrutura governamental.
