A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o Palácio do Planalto a cumprir a suspensão dos repasses de emendas impositivas determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF. A medida afeta todos os repasses, exceto para obras em andamento e situações de calamidade pública. O julgamento no plenário virtual do STF, antecipado pelo presidente Luís Roberto Barroso, visa confirmar a decisão de Dino até que o Congresso defina novos critérios para a transparência desses gastos.
A decisão de Dino, amplamente criticada por parlamentares conservadores, intensificou a crise entre o Judiciário e o Legislativo. Deputados e senadores, especialmente do Centrão, reagiram ao tentar barrar uma medida provisória que destinava R$ 1,3 bilhão para recomposição salarial no Judiciário. Dino argumenta que o sistema atual das emendas impositivas é uma “grave anomalia”, ressaltando a necessidade de mudanças para maior rastreabilidade.
A suspensão também inclui as chamadas “emendas Pix”, provocando forte insatisfação no Congresso. A medida é vista como uma invasão da autonomia parlamentar e uma forma de intervenção do STF no Legislativo, exacerbando a crise política e revelando a crescente tensão entre os Poderes.
