A Advocacia-Geral da União (AGU) articula a defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em nova ação protocolada na Justiça da Flórida.
A Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble, ambas ligadas ao ex-presidente Donald Trump, acusam Moraes de censura e de violar leis americanas ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais.
A AGU afirma que, por se tratar de integrante de um dos Três Poderes, Moraes deve ser representado oficialmente pelo Estado brasileiro.
O órgão informou que aguarda o cumprimento de trâmites legais internacionais para que a ação tenha validade. A intimação, segundo a AGU, ainda depende de decisão do tribunal norte-americano e de cooperação jurídica formal entre os países.
Essa é a segunda tentativa de judicialização contra o ministro nos EUA, a anterior foi arquivada por questões processuais. Agora, as empresas pedem sanções baseadas em supostas violações à liberdade de expressão de usuários americanos. O ministro tem 21 dias para responder à citação.
