O governo do presidente Javier Milei realizou ajustes significativos no ambicioso projeto conhecido como “Lei Ônibus”, visando a privatização de entidades estatais na Argentina. A proposta inicial que incluía a privatização de 41 empresas públicas foi revista para 36 e, após recentes negociações, o número foi reduzido para 27. Essas deliberações estão ocorrendo na Câmara dos Deputados desde o dia 31 de janeiro de 2024, conforme reportado pelo Clarín.
Adicionalmente, houve uma revisão nos poderes especiais propostos para a Presidência, no contexto de declarações de emergência em várias áreas. A proposta original concedia ao Executivo autoridade legislativa em onze áreas, que foram reduzidas para sete e, após negociações, finalizadas em cinco categorias críticas: econômica, financeira, tarifária, energética e administrativa.
Esses ajustes são resultado direto das conversações entre o governo de Milei e os partidos de oposição, evidenciando os esforços do presidente em avançar com as reformas econômicas apesar da resistência parlamentar. Dada a minoria governista tanto na Câmara quanto no Senado, concessões se tornaram indispensáveis para a aprovação de qualquer parte do projeto.
Já na segunda-feira, 29 de janeiro, Milei havia amenizado o conteúdo do superpacote de reformas, com o objetivo de facilitar sua passagem pela Câmara dos Deputados. O documento original, intitulado “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, que continha 664 artigos, foi condensado para 386 disposições, eliminando 278 artigos na busca por um consenso mais amplo.
Apresentado em 27 de dezembro de 2023, o projeto sofreu essas modificações significativas como parte de um esforço do governo para alcançar a aprovação legislativa, mediante concessões à oposição.
Um dos ajustes mais notáveis foi a exclusão completa do capítulo fiscal, que previa aumentos de impostos sobre exportações chave de produtos agrícolas e industriais, além de propor reformas nas pensões, a redução de impostos sobre propriedades pessoais e o aumento no imposto de renda. Essas mudanças refletem a disposição do governo em negociar aspectos controversos do projeto, buscando equilibrar as necessidades econômicas com a viabilidade política.
ÔNIBUS E “OMNIBUS”
O nome da “Lei Ônibus” vem da expressão em latim “omnibus”. Significa “para todos” ou “para todos os fins”.
