A iminente reforma tributária, embora almeje uma estrutura fiscal mais eficiente e equitativa, enfrenta agora um obstáculo crítico: um possível aumento médio de 18% no custo da água para os consumidores. Essa projeção alarmante vem da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon), entidades que representam as concessionárias atuantes no setor de saneamento básico.
Nos últimos três meses, o setor de saneamento tem expressado uma preocupação consistente: “Reforma tributária sim, aumento da conta de água não”. A raiz dessa inquietação reside nas mudanças propostas na tributação que, sem uma adequação específica para o setor, semelhante ao tratamento diferenciado concedido à área da Saúde, poderá resultar em um encarecimento substancial das tarifas. Isso afetaria todas as empresas de saneamento, independentemente de serem públicas ou privadas.
Em setembro de 2023, a Aesbe lançou um estudo detalhado intitulado “Quais os impactos da reforma tributária (PEC 45/19) no setor de saneamento básico?”, revelando as consequências negativas que a alteração tributária poderia trazer ao setor. Paralelamente, a Abcon Sindcon, agregando as operadoras privadas do setor no Brasil, divulgou uma nota enfática, alertando não apenas para o aumento previsto de 18% na conta de água, mas também para uma potencial “fuga de investimentos” no setor.
Esta situação apresenta um dilema complexo. Por um lado, a reforma tributária é uma iniciativa louvável, buscando modernizar e simplificar o sistema fiscal brasileiro. Por outro, a falta de uma consideração especial para o setor de saneamento básico, essencial para a saúde pública e o bem-estar da população, pode resultar em um impacto direto e oneroso sobre os consumidores.
Assim, é crucial que os legisladores e responsáveis pela reforma tributária ponderem cuidadosamente os efeitos colaterais de suas decisões. A adequação de políticas fiscais que levem em conta a natureza essencial dos serviços de saneamento pode evitar um aumento substancial nas despesas das famílias brasileiras e garantir que a reforma tributária cumpra seu propósito sem comprometer serviços fundamentais para a população.
Portanto, enquanto a reforma tributária segue seu curso, é imperativo que as vozes do setor de saneamento sejam ouvidas e consideradas, assegurando que a busca por eficiência fiscal não se torne um fardo para os cidadãos, especialmente em um serviço tão vital como o fornecimento de água.
