Alesp recorre contra liminar que suspende escola cívico-militar

Liminar que barra projeto de escola cívico-militar foi publicada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves na última terça-feira (6/8)

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Alesp recorre contra liminar que suspende escola cívico-militar
Reprodução/ Centro de Educação Pré-Militar CEPM

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recorreu à Justiça para contestar a suspensão da lei das escolas cívico-militares, decretada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves. A decisão interrompeu a implementação do programa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662. A Procuradoria da Alesp argumenta que a lei é constitucional e pede que o desembargador reconsidere sua decisão, permitindo a continuidade do projeto enquanto aguarda o julgamento do STF.

O governo de Tarcísio de Freitas também pretende recorrer para retomar o programa, sancionado em maio deste ano. A lei, que tem sido alvo de críticas do Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp), PSOL e PT, foi suspensa justamente na semana em que as escolas estavam realizando consultas públicas sobre a adesão ao modelo. A polêmica gerou até registros de ocorrências policiais em algumas instituições escolares.