O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou voto em separado contra o chamado PL da Dosimetria durante a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o parlamentar, o texto contém “vícios insanáveis” e promove um afrouxamento indevido do tratamento penal, com impacto direto sobre a responsabilização de crimes praticados em concurso.
Relator do PL Antifacção e da CPI do Crime Organizado, Vieira alertou que a proposta altera de forma sensível o cálculo das penas quando vários crimes são cometidos no mesmo contexto. O projeto acaba com a soma das penas, estabelece a aplicação de uma pena única com aumento proporcional e ainda prevê redução de um a dois terços para réus que tenham agido em “contexto de multidão”.
Na prática, a mudança pode beneficiar investigados pelos atos de 8 de janeiro que não tenham sido apontados como líderes ou financiadores das ações. O projeto será votado na CCJ nesta quarta-feira (17), às 9h, último dia útil antes do recesso parlamentar. O relator da matéria, senador Esperidião Amin, ainda apresentará seu parecer. Caso o Senado promova alterações substanciais, o texto retorna à Câmara, o que empurra a decisão final para 2026.
