Alexandre de Moraes afirma que STF decidirá sobre anistia de envolvidos nos atos do 8 de janeiro

Ministro destaca papel da Constituição na questão dos atos de 8 de janeiro

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Alexandre de Moraes afirma que STF decidirá sobre anistia de envolvidos nos atos do 8 de janeiro
 Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ

Nesta sexta-feira (28), em Lisboa, durante o 12º Fórum Jurídico, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que é necessário "aguardar" as deliberações do Congresso Nacional acerca da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Moraes enfatizou que a decisão final caberá ao STF, sublinhando que é a Constituição Federal que determina a possibilidade de anistia e que cabe ao Supremo interpretá-la.

Ao abordar as críticas recentes do presidente Lula ao ativismo judicial do STF, Moraes preferiu não comentar, destacando que não havia visto as declarações. Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes considerou que tais críticas refletem uma "autocrítica do próprio sistema", que permite que o STF seja provocado pelos partidos políticos em questões sensíveis como o ativismo judicial.