O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas das empresas X e Starlink, ambas de Elon Musk, para os cofres da União. A decisão, divulgada no dia 13 de setembro, visou quitar multas aplicadas à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O montante bloqueado, de R$ 7,2 milhões da X Brasil e R$ 11,06 milhões da Starlink, foi transferido ao Banco do Brasil.
A ação, motivada pelo descumprimento de ordens judiciais de suspensão de perfis, incluindo o do senador Marcos Do Val, levanta questões sobre a atuação do STF. Moraes justificou o uso de recursos da Starlink, argumentando que ambas as empresas fazem parte de um “grupo econômico de fato”.
A medida, que envolve figuras ligadas à direita, acendeu o debate sobre os limites do ativismo judicial no Brasil. Para muitos, a decisão reforça o abuso de poder, atingindo empresas que defendem a liberdade de expressão nas redes.
