O Supremo Tribunal Federal, através dos votos de Alexandre de Moraes e Nunes Marques, rejeitou a queixa-crime contra Carla Zambelli (PL-SP), em uma decisão que reforça a imunidade parlamentar. O caso envolvia um incidente em 2023, quando a deputada utilizou linguagem considerada imprópria em audiência com a presença do então ministro Flávio Dino. Duarte Jr. (PSB-MA), alvo do xingamento, moveu a ação alegando injúria.
Nunes Marques foi firme ao destacar que, embora a expressão de Zambelli tenha sido inadequada, o direito à manifestação no exercício do mandato está protegido pela Constituição. Alexandre de Moraes seguiu o mesmo entendimento, sublinhando que o uso de palavras vulgares, embora desrespeitoso, não configura crime de injúria. A imunidade parlamentar, um pilar do conservadorismo, mais uma vez, provou ser essencial para a liberdade de atuação dos deputados.
A decisão reforça a importância do respeito às prerrogativas parlamentares, protegendo a atuação dos legisladores, mesmo em situações controversas. Essa vitória é um golpe contra tentativas da esquerda de limitar a liberdade de expressão dentro do parlamento.
