O deputado federal Alfredo Gaspar garantiu uma importante vitória no combate ao crime no Brasil. Como relator do Projeto de Lei 3.780/2023, ele conduziu à aprovação de um texto que endurece as penas para crimes como roubo, furto, receptação e estelionato, delitos que fazem milhares de vítimas todos os dias no país.
O texto aprovado é um substitutivo de autoria de Alfredo Gaspar ao projeto originalmente apresentado pelo deputado Kim Kataguiri e outros parlamentares, que também passou por modificações no Senado. A proposta amplia as penas para crimes patrimoniais, fortalece o combate a fraudes bancárias e golpes digitais, além de modernizar a legislação penal com a criação de novos tipos penais e maior proteção a serviços essenciais.
“Agimos com equilíbrio e coerência, aplicando penas mais justas, de acordo com o que a sociedade espera. A impunidade não pode continuar sendo a base da segurança pública no Brasil”, afirmou Alfredo Gaspar.
A matéria segue agora para sanção presidencial.
Entenda o que muda
Furto
- Hoje: 1 a 4 anos
- Como ficará: 1 a 6 anos
Furto qualificado
- Hoje: 1 a 4 anos
- Como ficará: 2 a 8 anos
Roubo
- Hoje: 4 a 10 anos
- Como ficará: 6 a 12 anos
Estelionato
- Hoje: 1 a 5 anos
- Como ficará: 2 a 8 anos, com foco em golpes, inclusive digitais
Receptação
- Hoje: 1 a 4 anos
- Como ficará: 2 a 6 anos
Receptação qualificada (atividade comercial)
- Hoje: 3 a 8 anos
- Como ficará: 4 a 10 anos
Interrupção de serviço essencial
- Hoje: 1 a 3 anos
- Como ficará: 2 a 5 anos
Fraude bancária
- Hoje: não há tipificação específica
- Como ficará: 2 a 6 anos, podendo aumentar conforme agravantes
Receptação de animal doméstico
- Hoje: não há previsão específica
- Como ficará: 2 a 5 anos
