O Brasil deixou de ser colônia de Portugal em 1822, mas, segundo a análise do advogado André Marsiglia, voltou a ser submisso em 14 de março de 2019—não mais a uma nação estrangeira, mas a um poder interno que controla a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais. Parlamentares presos, cidadãos perseguidos e empresas sufocadas por regulações arbitrárias são a prova desse domínio, onde a livre iniciativa e até mesmo o direito de ir e vir são cerceados conforme a conveniência da Corte.
A recente disputa entre o Judiciário brasileiro e as plataformas digitais nos Estados Unidos expõe mais uma faceta desse autoritarismo. O Marco Civil da Internet permite que autoridades nacionais solicitem dados de brasileiros residentes no país, mas não concede poder para impor regras a estrangeiros ou empresas internacionais. O que se vê é uma tentativa desmedida de extrapolar fronteiras, ignorando princípios básicos da soberania alheia.
As reações do governo norte-americano são naturais, pois ninguém aceita interferências em sua jurisdição sem contestação. Se há um culpado pela escalada do conflito, não são as plataformas digitais ou as leis americanas, mas a ambição desmedida de quem acredita poder legislar além do território nacional. O resultado? Um Brasil cada vez mais refém de decisões que o afastam da liberdade e o aproximam de uma nova forma de colonialismo agora, interno.
