André Mendonça assume inquéritos do INSS no STF

Redistribuição afasta Toffoli e atende pedido da PGR

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André Mendonça assume inquéritos do INSS no STF
Reprodução

O ministro André Mendonça foi sorteado como novo relator dos inquéritos que apuram fraudes em descontos de benefícios do INSS, após decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

A redistribuição ocorreu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que questionou a vinculação automática dos casos ao ministro Dias Toffoli, alegando falta de conexão processual que justificasse sua relatoria.

Em parecer, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que a escolha deveria ocorrer por sorteio, o que resultou em Mendonça. A disputa começou em junho, quando Toffoli requisitou inquéritos da Polícia Federal que citavam o ex-ministro Onyx Lorenzoni e o deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Indefinição sobre a competência fez a PF paralisar parte das apurações. Segundo Gonet, alguns trechos devem permanecer no STF, enquanto outros podem ser remetidos à Justiça Federal, a depender do foro dos investigados.