O projeto de anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 já reúne o apoio de 191 deputados federais, número suficiente para permitir sua tramitação em regime de urgência. O levantamento, conduzido pelo Estadão, indica que a proposta vem ganhando força dentro da Câmara, apesar das tentativas de obstrução por parte de setores alinhados ao governo.
O PL 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), é o mais avançado e prevê o perdão judicial para os participantes das manifestações, além de abrir brecha para incluir ações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O levantamento ouviu 420 dos 513 parlamentares, dos quais 191 apoiam a medida, 126 são contrários e 103 preferiram não se posicionar. O União Brasil, partido com três ministérios no governo Lula, aparece como o segundo com mais apoio à anistia, somando 24 deputados favoráveis.
A proposta divide o Congresso. Enquanto aliados do governo insistem em classificar os atos como tentativa de golpe, defensores da anistia argumentam que as punições foram desproporcionais. O caso da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos por escrever "perdeu, mané" em uma estátua, é um dos exemplos citados para evidenciar os excessos do STF. O projeto segue travado desde outubro de 2023, após decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, de retirá-lo da CCJ, mas a pressão parlamentar para retomá-lo continua crescendo.
