A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um inquérito para investigar o TikTok quanto ao possível tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes, destacando preocupações com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A ANPD exige que, em até 10 dias úteis, o TikTok desative o “feed sem cadastro” para reforçar o controle sobre a idade dos usuários, medida essencial para garantir a segurança dos menores.
A investigação teve início após indícios de que o TikTok poderia estar desrespeitando o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, central para a LGPD. A ANPD questiona a eficácia dos sistemas de verificação de idade da rede social e exige um plano de conformidade que contemple melhorias, incluindo o reforço de protocolos para evitar o uso indevido por menores sem acompanhamento.
Caso se confirme que o TikTok violou a LGPD, a plataforma poderá sofrer sanções rigorosas. A ação da ANPD sinaliza a preocupação crescente com a proteção digital de jovens no Brasil, evidenciando o compromisso com a privacidade e segurança no ambiente virtual.
