ANTT adquire prédio sem licitação por R$ 687,5 milhões

Aquisição milionária de prédio provoca dúvidas sobre transparência e gestão pública

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ANTT adquire prédio sem licitação por R$ 687,5 milhões
Reprodução

A ANTT oficializou a compra do prédio que abriga sua sede em Brasília por R$ 687,5 milhões, em contrato firmado sem licitação. A aquisição será quitada em 22 anos, com parcelas mensais de R$ 2,5 milhões, incluindo aluguel de R$ 1,7 milhão e uma parte destinada à compra. A justificativa da autarquia baseia-se em um contrato de 2010 que já previa a opção de compra do imóvel, situado no sofisticado Venâncio Green Building, avaliado em R$ 28 mil por metro quadrado.

Embora a agência afirme que o processo seguiu requisitos legais, críticos apontam que a nova Lei de Licitações exige comprovação de exclusividade do imóvel para atender à demanda pública. A ausência de concorrência reforça dúvidas sobre a gestão e o uso dos recursos públicos. A ANTT, por sua vez, declara que pareceres técnicos e jurídicos respaldam a operação.

Uma alteração no contrato original também chamou atenção: antes, o imóvel retornaria ao locador ao fim do aluguel; agora, permite-se a aquisição. Tais mudanças, somadas à falta de transparência, levantam questões sobre o compromisso das instituições com uma gestão verdadeiramente responsável.