Na última segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024, o governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, promulgou um decreto que autoriza a intervenção em diversas empresas estatais de comunicação, estabelecendo as bases para futuras privatizações. Publicada no Diário Oficial, a medida é justificada pela necessidade de uma "profunda reorganização" frente à crise que assola o setor público argentino desde 20 de dezembro de 2023.
O texto do decreto descreve um panorama de "emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social", apontando para uma situação crítica que demanda ações imediatas para garantir a eficiência operacional do setor público. A intervenção visa, portanto, otimizar a gestão das entidades afetadas, que incluem:
- Rádio e Televisão Argentina (RTA)
- Agência de notícias Télam
- Contenidos Públicos S.E., responsável pelos canais Encuentro, DeporTV, Pakapaka e pela plataforma Contar
- Canais Acua Mayor e Acua Federal
- Portal educativo Educ.ar
- Administração do Polo de Produção Audiovisual
- Arrecadação do Bacua (Banco Audiovisual de Conteúdo Universal Argentino)
Para liderar o processo de intervenção, o governo nomeou Diego Martín Chaher como interventor da Rádio e TV Argentina, com duas décadas de experiência no Grupo América, e Diego Sebastián Marias como interventor adjunto. Entre as atribuições definidas, os interventores terão o poder de revisar e ajustar o orçamento, realizar obras, adquirir bens, além de contratar ou demitir funcionários conforme necessário.
A intervenção tem prazo inicial de um ano, com possibilidade de renovação por período equivalente, alinhando-se às promessas de campanha de Milei. O presidente argentino, que chegou ao poder com uma proposta apelidada de "motosserra", visava a redução drástica dos gastos públicos e criticava os meios de comunicação estatais como "mecanismos de propaganda".
Este movimento do governo Milei sinaliza um marco significativo na política de comunicação da Argentina, buscando remodelar o cenário midiático estatal em um contexto de ajustes fiscais e eficiência operacional. A medida, embora controversa, reflete o compromisso da atual administração em reformar estruturas consideradas ineficientes, prometendo impactar profundamente o setor de comunicações públicas do país.
