Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta segunda-feira (22) o Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2026, em R$ 40,7 bilhões, em cinco sessões extraordinárias. O orçamento recebeu 189 emendas, das quais 179 foram acatadas em parte ou integralmente, incluindo a destinação de R$ 100 milhões para construção de loteamentos populares, proposta pelo deputado Wilson Santos (PSD).
Entre os destaques, emendas voltadas ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo foram rejeitadas, como a do deputado Lúdio Cabral (PT), que propunha usar R$ 1,6 bilhão do excesso de arrecadação para compensar perdas inflacionárias acumuladas nos últimos sete meses. O parlamentar criticou a proposta aprovada, afirmando que subestima a arrecadação e mantém injustiça histórica com servidores públicos.
O orçamento prevê R$ 5,5 bilhões em investimentos distribuídos em 46 ações das secretarias estaduais e autarquias, além de R$ 11,6 bilhões em renúncias fiscais. Na mesma sessão, os deputados aprovaram a Lei de Revisão Anual (PLOA 1577/2025) e outras matérias do Executivo, incluindo benefícios à aviação regional e isenções de tributos, reforçando a execução das políticas estaduais.
