Atletas medalhistas seguirão pagando Imposto de Renda apesar de Medida Provisória assinada por Lula

Medida provisória traz alívio parcial, deixando lacunas na tributação de prêmios

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Atletas medalhistas seguirão pagando Imposto de Renda apesar de Medida Provisória assinada por Lula
AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que isenta atletas olímpicos do Imposto de Renda sobre prêmios recebidos diretamente das Olimpíadas de Paris 2024. A isenção abrange apenas os prêmios em dinheiro pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), mas não se estende a prêmios de confederações, federações, patrocinadores ou clubes, que continuarão sujeitos a uma tributação federal de até 27,5%.

Embora a medida tenha sido bem recebida pela comunidade esportiva e seja retroativa a 24 de julho de 2024, muitos atletas ainda enfrentarão uma carga tributária significativa sobre a maior parte de seus ganhos. A Receita Federal explicou que uma isenção completa exigiria mudanças legislativas mais amplas. O ministro do Esporte, André Fufuca, reconheceu o avanço, mas destacou que a reforma tributária para o setor esportivo ainda é necessária.