A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, nesta quinta-feira (6), às 15h, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, em Cuiabá, audiência pública para debater os critérios de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no ICMS, previstos na Lei Complementar nº 746/2022 e atualizados pela LC nº 811/2024.
Proposta pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), a audiência contará com a presença de órgãos técnicos, gestores públicos, representantes do setor produtivo e da sociedade civil. O objetivo é discutir o impacto do critério populacional nas receitas municipais e buscar soluções equilibradas para os ajustes introduzidos pela nova legislação tributária estadual.
Serviço:
Audiência pública “Critérios de Cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Serviços (IPM/ICMS)”
Local: Plenário das Deliberações Renê Barbour, ALMT
Data: 6 de novembro
Horário: a partir das 15 horas
