O setor farmacêutico brasileiro enfrenta um cenário desafiador, com um aumento expressivo no preço dos medicamentos, um fenômeno que reflete a inaptidão das políticas tributárias atuais. Após um incremento de 5,6% no ano passado, espera-se que os custos dos medicamentos subam ainda mais este ano em grande parte do país, evidenciando falhas graves na gestão tributária e uma aparente desconexão com as necessidades reais da população.
Este encarecimento dos medicamentos se deve a dois "reajustes" iminentes: o primeiro, já em curso, surge como consequência do aumento do ICMS em pelo menos dez estados e no Distrito Federal; o segundo, previsto para março, decorre do reajuste anual definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e autorizado pelo governo.
Sergio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), reconhece a inevitabilidade deste aumento, explicando que o ICMS, um imposto pago antecipadamente pela indústria, já está sendo incorporado nos preços dos medicamentos. As farmácias, por sua vez, não têm outra opção senão repassar este acréscimo aos consumidores.
Todas as categorias de remédios serão impactadas por esta elevação, uma vez que a alíquota incide igualmente sobre todos os produtos farmacêuticos. O presidente da Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias), Edison Tamascia, enfatiza que os impostos influenciam diretamente o custo final dos medicamentos, e um aumento na alíquota do ICMS se traduz imediatamente em preços mais altos.
O "Efeito ICMS", desencadeado por uma reação dos governadores à reforma tributária, ilustra a falta de previsão e a ineficácia da gestão tributária. A decisão dos estados de aumentar o ICMS, uma medida reativa à reforma, revela uma abordagem pouco estratégica e desprovida de sensibilidade às consequências para o cidadão comum.
Esta situação coloca em perspectiva a urgente necessidade de revisão e reformulação das políticas tributárias, principalmente aquelas que afetam diretamente setores essenciais como o farmacêutico. A carga tributária excessiva e mal planejada não apenas sobrecarrega os consumidores, mas também reflete a ineficiência e a falta de visão estratégica dos governantes. É imperativo que o governo reconheça a importância de uma gestão tributária equilibrada, que não penalize injustamente os cidadãos, especialmente em um setor tão vital quanto o da saúde.
A decisão de elevar o ICMS, tomada por governadores aparentemente desvinculados das realidades econômicas e sociais, destaca a desconexão entre as políticas públicas e as necessidades da população. Em um momento em que a saúde deve ser prioridade, é inaceitável que decisões tributárias exerçam um impacto tão negativo na acessibilidade e na aquisição de medicamentos essenciais.
Portanto, esse aumento nos preços dos medicamentos não é apenas um problema econômico, mas também um reflexo de uma abordagem política falha, que carece de sensibilidade e compreensão das necessidades da população. Este cenário reforça a necessidade de políticas mais responsáveis e centradas no bem-estar do povo, respeitando os princípios de eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
Os estados que aumentaram a alíquota do ICMS:
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Goiás
- Maranhão
- Paraíba
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rondônia
- Tocantins
A recomposição de receitas perdidas em 2022 também foi um dos argumentos dos estados. Naquele ano, foi estabelecido um teto na cobrança para alguns setores, como combustíveis e energia elétrica, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os governadores alegaram prejuízos, o que culminou num acordo entre estados e governo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal.
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Por conta disso, os medicamentos já começaram a subir este mês, conforme antecipou a coluna Capital. Outros produtos também terão alta de preço a reboque do aumento do ICMS - como é o caso de alimentos, roupas e calçados.
