Em uma determinação recente da Justiça Federal, veio à luz a decisão de transferir Adélio Bispo de Oliveira, responsável pelo ataque a Jair Bolsonaro em 2018, para um tratamento hospitalar em Minas Gerais, seu estado de origem. Este despacho, datado de quarta-feira, 21 de fevereiro, e reportado pela Folha de S. Paulo, marca um novo capítulo no caso que segue sob intensa observação pública.
Adélio, que há seis anos encontra-se recluso na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, foi diagnosticado com transtorno mental. A recente decisão judicial prescreve que ele deve ser submetido a tratamento ambulatorial ou internação hospitalar, determinando que a transferência ocorra dentro de um prazo máximo de 60 dias após o despacho.
A Defensoria Pública da União, atuando em nome de Adélio, defendeu a transferência com base na inadequação da penitenciária em Campo Grande para prover o cuidado médico necessário, apesar da capacidade desta de oferecer serviços médicos básicos. A argumentação da DPU encontra respaldo na Lei Antimanicomial, que veda a internação de indivíduos com transtornos mentais em estabelecimentos penais que não disponham da estrutura apropriada para o devido atendimento, uma noção reforçada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2023.
A situação de Adélio ganhou contornos mais complexos em setembro de 2023, quando veio a público sua recusa em tomar medicamentos, exacerbando um quadro de transtorno delirante persistente. Esta condição levou a Justiça a considerá-lo inimputável, ou seja, incapaz de responder legalmente por seus atos devido à sua condição mental.
Apesar de haver a possibilidade de Adélio deixar a penitenciária, a efetivação dessa mudança depende do controle de sua condição mental, o que, segundo avaliações psiquiátricas recentes, parece improvável no atual contexto. Os relatórios indicam um agravamento de seu estado, com Adélio evitando interações sociais e cuidados básicos como banhos de sol, além de não receber visitas de familiares.
Este cenário aponta para a complexidade do caso e a necessidade de um tratamento adequado que possa atender às especificidades do estado de saúde mental de Adélio, em conformidade com as diretrizes legais e humanitárias vigentes.
