Na manhã desta segunda-feira (08), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, numa decisão histórica, aprovou com expressiva maioria o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64 de 2023. Por 19 votos a 3, a proposta, oriunda do Poder Executivo, abre caminho para a exploração mineral em áreas de preservação ambiental, destacando-se como um marco na busca pelo equilíbrio entre conservação e progresso econômico. Este momento é um testemunho da maturidade política e ambiental da região, refletindo um compromisso com o desenvolvimento sustentável.
O projeto, que já havia sido aprovado em primeira votação no dia 1º de novembro do ano passado, por 16 votos a 3, representa uma visão progressista sobre a utilização dos recursos naturais. Ele autoriza a realocação de reservas legais dentro de propriedades rurais para a extração de minerais, garantindo às empresas mineradoras o direito de explorar minérios em áreas ambientais do Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense. Esta iniciativa sinaliza um avanço significativo na legislação ambiental, alinhando as necessidades econômicas com a preservação do meio ambiente.
De acordo com o texto aprovado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a entidade responsável por conceder as autorizações para exploração das reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs), desde que estas sejam compensadas por áreas de preservação equivalentes ou superiores, em tamanho e biodiversidade, assegurando a manutenção da integridade dos biomas envolvidos.
Apesar da oposição de alguns parlamentares, como o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e os membros do Partido dos Trabalhadores, Valdir Barranco e Lúdio Cabral, a aprovação do PLC reflete um consenso maior sobre a importância do desenvolvimento econômico aliado à responsabilidade ambiental. Barranco, que se mostrou contrário ao projeto desde o início, expressou preocupações sobre a legalidade do mesmo, indicando a possibilidade de judicialização, apesar da aprovação.
Em suas palavras, Barranco afirmou: “Nós não somos contra o garimpo e a mineração. Temos muito a aproveitar porque o Estado tem todo o seu minério para extrair, mas somos contra a irresponsabilidade e a mentira que estão falando. Quem está dizendo que esse projeto vai avançar está mentindo. Já caiu na Justiça e vai cair de novo, porque essa casa não tem competência para aprovar a matéria”.
Contudo, o PLC recebeu um parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Agora, com a aprovação da Assembleia, o projeto segue para a sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil), marcando um passo importante para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e estabelecendo um precedente positivo para outras regiões do país que buscam harmonizar crescimento econômico com conservação ambiental.
