Após um percurso legislativo de mais de duas décadas, o Congresso Nacional aprovou, em novembro de 2023, um projeto de lei inovador que visa estabelecer um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no Brasil. Contudo, em dezembro, a sanção presidencial à proposta (lei 14.785/2023) veio acompanhada de uma série de vetos, suscitando debates intensos e críticas por parte de figuras influentes no setor agropecuário.
Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), manifestou forte descontentamento com a atitude do Presidente da República. “O tema tramitou por mais de 20 anos e teve aprovação quase unânime no Senado e o Presidente vetou os principais trechos. Temos uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que quer modernizar, desburocratizar e fazer com que tenhamos acesso a moléculas mais modernas e produtos melhores para o agro brasileiro”, destacou Lupion, evidenciando a frustração com o desrespeito percebido ao trabalho parlamentar e as expectativas do setor.
Lupion também enfatizou a morosidade na liberação de novos produtos. “Temos condições de fazer com que nossos produtores acessem os produtos que a Argentina, Estados Unidos e União Europeia já usam e aqui a burocracia faz com que tenhamos que esperar quatro, cinco ou até dez anos para que sejam aprovados. É uma modernização do sistema. Vamos derrubar esses vetos, temos condições de fazer isso”, afirmou, ressaltando a necessidade de acelerar a aprovação de novas moléculas para beneficiar o agronegócio brasileiro.
Entre os vetos, destacam-se aqueles relacionados à centralização da análise no Ministério da Agricultura e à liberação de produtos em reanálise. O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) explicou que a intenção da centralização é a organização e eficiência. “A centralização seria apenas para organização da fila de prioridade como é feita no mundo todo. As competências técnicas da Anvisa e do Ibama não serão afetadas”, esclareceu Nishimori, apontando para um modelo que busca eficiência e agilidade sem comprometer as responsabilidades de órgãos reguladores como a Anvisa e o Ibama.
Este cenário coloca em evidência um dilema central no desenvolvimento agrícola do Brasil: a busca pelo equilíbrio entre a modernização e a desburocratização necessárias para a competitividade do setor e a garantia de que processos e produtos sejam seguros e sustentáveis. Os vetos presidenciais, ao invés de resolver, parecem ter aprofundado este impasse, trazendo à tona questões críticas sobre como o Brasil deve proceder para se manter um líder global no agronegócio, respeitando ao mesmo tempo as normas de segurança e sustentabilidade ambiental.
