O Banco Central apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal pedindo esclarecimentos ao ministro Dias Toffoli sobre a acareação marcada para a próxima terça-feira, em pleno recesso do Judiciário, no âmbito do caso envolvendo o Banco Master. A autarquia questiona a urgência do procedimento, que colocará frente a frente o diretor de fiscalização do BC, Ailton Aquino, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
No documento, o Banco Central levanta dúvidas objetivas sobre a natureza da convocação de Aquino: se ele será ouvido como acusado, testemunha ou em caráter pessoal. A instituição também questiona se o diretor poderá ser acompanhado por um técnico para auxiliar na exposição das decisões administrativas e critérios adotados pelo órgão regulador.
Por trás das indagações formais, há um alerta explícito. O BC teme estar sendo conduzido a uma emboscada jurídica, especialmente após Toffoli já ter causado surpresa ao sinalizar o que investigadores classificaram como uma interferência inédita em decisão técnica da autarquia. A escolha da última semana do ano para a acareação, período em que o Judiciário funciona em regime de plantão, reforça a preocupação com eventuais limitações ao direito de defesa e à tramitação de recursos.
