Na sessão desta quinta-feira (20), os ministros Luis Roberto Barroso e André Mendonça protagonizaram um intenso debate no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha. Em pauta estava a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que trata o porte para uso pessoal como crime. O julgamento, iniciado em 2015, foi retomado com divergências marcantes entre os ministros.
Barroso, presidente do STF, abriu a sessão esclarecendo que o Supremo não está legalizando o consumo de drogas. Ele enfatizou que a discussão gira em torno da natureza da punição: penal ou administrativa. Barroso argumentou que a falta de critérios objetivos causa desigualdade na abordagem de quem porta drogas, citando discriminação social e racial. André Mendonça, por sua vez, acusou o STF de ultrapassar os limites do poder legislativo, ressaltando que o porte de drogas é definido como crime pelo legislador e que qualquer mudança deveria ser feita pelo Congresso, não pelo Judiciário.
O julgamento foi suspenso após o voto de Dias Toffoli e será retomado na próxima terça-feira (25), mantendo a sociedade atenta às futuras deliberações sobre este polêmico tema.
