Na madrugada desta sexta-feira (16/8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido de Câmara dos Deputados e Senado para reverter a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas, incluindo as controversas “emendas Pix”. A decisão mantém a suspensão, provocando mais uma tensão entre os Poderes.
O Plenário Virtual do STF deverá decidir ainda hoje se mantém a decisão de Dino. Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin se alinharam contra a liberação dos recursos, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697. Barroso defendeu que a presidência do STF não deve intervir em decisões que já foram submetidas ao Tribunal, sugerindo que um diálogo institucional poderia resolver a questão de forma mais apropriada.
O pedido, apoiado por líderes de dez partidos como PL, União Brasil e MDB, foi protocolado na quinta-feira. Alegou que a decisão de Dino causava “danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à ordem jurídica”, além de infringir a separação de Poderes. Esta situação destaca a contínua crise entre o STF e os representantes do Legislativo, evidenciando um cenário de crescente desentendimento e disputas institucionais.
