O ministro Luís Roberto Barroso sugeriu unir os crimes de “golpe de Estado” e “abolição violenta” em um único delito, reduzindo penas de 14 para apenas 2 anos para quem “não financiou nem planejou”.
A proposta ignora que os réus do 8/1 não cometeram golpe algum e são tratados como presos políticos. Barroso chegou a discutir a mudança com Davi Alcolumbre, reconhecendo que as penas aplicadas ficaram “elevadas”.
Apesar disso, ele rejeita qualquer anistia, chamando-a de “ingerência” e “casuísmo” inaceitável, mostrando seletividade na interpretação da lei. A iniciativa evidencia o distanciamento do ministro da realidade dos fatos e a tentativa de controlar a narrativa sobre os réus.
Os acusados continuam sofrendo consequências graves por atos que não configuram crime, enquanto Barroso busca ajustes formais sem reconhecer a injustiça. A decisão aumenta a sensação de arbitrariedade e mantém em xeque o respeito ao devido processo e à liberdade dos envolvidos.
