Em entrevista ao Roda Viva, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu as penas impostas aos condenados do 8 de janeiro, ignorando críticas sobre falta de acórdão e cerceamento de defesa. “Foram 27 anos.
Podia ter sido 22 ou 19. Mesmo assim, é uma sanção gravíssima”, disse, relativizando condenações superiores às aplicadas a homicidas e traficantes. Barroso admitiu que o julgamento desviou o foco do Judiciário, mas reafirmou: “Não voltaria atrás”.
Ao ser confrontado sobre a PEC das Prerrogativas, que busca devolver garantias constitucionais ao Legislativo, o ministro tentou minimizar. “Eu posso ter uma visão severamente crítica, mas continuo a achar que é competência do Congresso, a menos que seja inconstitucional, aí a gente vai derrubar no Supremo.” A fala deixou evidente a prática recorrente da Corte de legislar por decisões, usurpando atribuições do Parlamento.
Na contramão da Constituição, Barroso reafirmou confiança no Congresso, mas não escondeu a ameaça de veto judicial: “Eu confio no Congresso, mas democracia é conviver com quem pensa diferente.”
O que o ministro não disse é que os réus do 8/1 foram julgados sem foro privilegiado, sem ampla defesa e com penas desproporcionais. Já a PEC, tratada como retrocesso pela entrevistadora, é vista como resposta necessária aos abusos do Supremo.
