O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, principal ação social voltada aos estudantes do ensino médio. A decisão, unânime, foi motivada por graves irregularidades identificadas pela área técnica, como o uso indevido de recursos do FG-Educ e a ausência de transparência no repasse de informações sobre os beneficiários. A medida ameaça suspender os pagamentos mensais de R$ 200 a cerca de 4 milhões de jovens entre 14 e 24 anos, inscritos no Bolsa Família. O governo federal recorreu, mas enfrenta dificuldades para justificar os pontos críticos levantados pela corte.
Dentre as falhas destacadas, estão gastos sem autorização legislativa, interferência da Caixa Econômica Federal e risco de violação do arcabouço fiscal. Enquanto o Ministério da Educação nega irregularidades e defende a conformidade do programa, o relator Augusto Nardes ainda não decidiu sobre o pedido do governo para reverter o bloqueio e obter prazo de 120 dias para adequação. Segundo a Advocacia-Geral da União, a retenção inviabiliza a continuidade do programa, cujos recursos disponíveis são insuficientes para manter os repasses previstos.
Lançado como vitrine de campanha, o Pé-de-Meia prometia incentivar a permanência dos alunos na escola e garantir economias de até R$ 9.200 ao término do ensino médio. No entanto, as fragilidades estruturais e a falta de clareza na gestão financeira colocam em xeque a viabilidade da iniciativa. A decisão do TCU reflete a necessidade de rigor e responsabilidade no trato dos recursos públicos, reforçando o papel das instituições de controle em evitar desvios e garantir o interesse da sociedade.
