A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta segunda-feira (27.out.2025) recurso contra a condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A manobra foi feita por embargo de declaração, mecanismo usado quando se identifica “obscuridade, dúvida, contradição ou omissão” na decisão judicial.
A defesa pede redução da pena e revisão de pontos considerados falhos, argumentando cerceamento de defesa e uso de presunções, especialmente sobre a ligação do ex-presidente com planos golpistas.
O documento seguirá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, para análise inicial, depois à PGR e, em seguida, será julgado pela 1ª Turma do STF em plenário virtual.
Especialistas afirmam que os embargos dificilmente alterarão a pena, mas o voto de Luiz Fux, que sustentou a nulidade do processo, pode abrir espaço para embargos infringentes, transferindo o julgamento para o plenário completo.
A condenação da 1ª Turma do STF, em 11 de setembro de 2025, incluiu Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 da tentativa de golpe: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Foram acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
