A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro prepara uma nova estratégia jurídica para tentar anular a condenação de 27 anos imposta pela 1ª Turma do STF. Após a rejeição dos embargos, os advogados recorrerão por meio de uma revisão criminal, mecanismo previsto para corrigir erros em decisões já transitadas em julgado.
O argumento central se apoia nos artigos 75 e 76 do regimento interno, que vedam à mesma turma que condenou julgar a revisão, garantindo o princípio da imparcialidade.
O caso deve, portanto, ser encaminhado à 2ª Turma do Supremo, cuja composição é vista como mais equilibrada. Nela, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, além de Luiz Fux, que votou anteriormente pela absolvição, formariam uma maioria potencial.
O ministro Dias Toffoli é considerado voto incerto, enquanto Gilmar Mendes tende a manter a condenação.
Com a revisão criminal, a defesa busca não apenas anular a sentença, mas também expor supostos vícios processuais e a parcialidade do julgamento original uma ofensiva que promete novo embate jurídico e político no Supremo.
