Em uma sessão de esclarecimentos junto à Polícia Federal, o ex-líder das Forças Armadas, General Freire Gomes, relatou discussões estratégicas conduzidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, após o pleito de 2022. Estas incluíram possíveis medidas constitucionais visando a salvaguarda do equilíbrio nacional, destacando-se a proposição de um Estado de Defesa, Estado de Sítio e a mobilização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Importante frisar que tais medidas, embora contempladas, não chegaram a ser implementadas.
Jair Bolsonaro, com a firmeza que lhe é característica, defendeu a prerrogativa de debater abertamente sobre dispositivos constitucionais, sustentando a ausência de ilicitude em tais diálogos: “não é crime” ponderar acerca das possibilidades previstas na magna carta. “Quanto ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, é mandatório a convocação de um conselho com membros de variadas esferas. Para sua efetivação, seria necessário o aval de um conselho, incluindo o presidente da Câmara e do Senado.
Não houve convocação de nenhum conselho. Aqui não reina a arbitrariedade de Hugo Chávez ou Maduro. Nas circunstâncias descritas, a palavra final cabe ao Parlamento. Já a Garantia da Lei e da Ordem não é uma medida que possa ser tomada arbitrariamente. É preciso que haja um fundamento sólido.” Reiterou ainda: “Discutir o que está na Constituição Federal não constitui crime. É lícito debater qualquer tema nela contido. As interpretações de depoimentos são questões dos declarantes. Alegações de ilegalidade são parte de uma narrativa desprovida de fundamento”, afirmou Bolsonaro.
O estabelecimento do Estado de Defesa e do Estado de Sítio demanda a formação de conselhos específicos e, particularmente no caso do Estado de Sítio, a aprovação pelo Congresso Nacional. A mobilização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por outro lado, é uma resposta militar a distúrbios que excedam a capacidade de gestão das forças de segurança convencionais.
O General Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira, mencionou que Freire Gomes estava preparado para agir em defesa da democracia contra qualquer medida extremada. Contudo, é imperativo notar que ações preventivas baseiam-se no diálogo e na preservação da ordem constitucional.
Aguardando o acesso às declarações de Baptista Júnior, Bolsonaro antecipa que se manifestará oficialmente somente após uma análise criteriosa das informações, reafirmando seu compromisso com a transparência e a verdade.
Este episódio reitera a importância do debate aberto e fundamentado sobre nossos dispositivos constitucionais, evidenciando a robustez de nossa democracia e o compromisso incansável com a manutenção da ordem e da estabilidade nacional.
