O governo publicou em 28 de agosto o Decreto 12.604, que amplia o acesso de Janja aos serviços do Gabinete Pessoal, permitindo que ela “apoie o cônjuge no exercício de atividades de interesse público”.
Apesar de alegadamente voluntária, a medida dá à primeira-dama acesso a 189 cargos públicos pagos pelo contribuinte, institucionalizando prática que já ocorria de forma informal desde 2023.
O decreto segue determinação anterior da AGU, que autorizava cônjuges a representar presidentes em atividades culturais, sociais ou cerimoniais. Críticos apontam que a medida transforma Janja em uma espécie de “copresidenta”, exercendo funções políticas e diplomáticas sem ter sido eleita, e questionam a real necessidade e legitimidade de manter quase 200 funcionários à sua disposição, pagos com recursos públicos.