A Comissão Europeia anunciou nesta quarta (12) o pacote legislativo chamado “Escudo Europeu para Democracia”, com o objetivo declarado de fortalecer a “resiliência democrática” da União Europeia. O projeto cria o Centro Europeu para Resiliência Democrática, agência centralizada que supervisionará informações e coordenará ações entre os países membros.
O escudo se estrutura em três eixos: proteção do ambiente informativo, fortalecimento institucional e melhoria da coesão social. A atribuição oficial prevê “identificar, prevenir e reagir a ameaças de manipulação informacional”. No entanto, a proposta não define critérios claros sobre quem decide o que constitui ataque ou desinformação, abrindo margem para controle arbitrário de conteúdos em mídias e redes sociais.
