A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto que eleva a punição contra falsificação de bebidas, após série de intoxicações fatais por metanol.
A proposta amplia penas de 4-8 para 6-12 anos e classifica o crime como hediondo, eliminando possibilidade de anistia, fiança ou indulto.
O Brasil já registra 43 casos suspeitos, sendo 39 em São Paulo. O texto busca reforçar o combate à criminalidade que coloca em risco a saúde pública, aumentando o rigor na responsabilização de envolvidos em fraudes.
Em abril, o ministro Zanin anulou determinações do TCU para reativar o Sicobe, sistema de rastreamento de bebidas desligado em 2016.
Medida reforça a necessidade de mecanismos de controle mais eficientes para prevenir intoxicações e fraudes em produtos consumidos pela população.
