A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2.fev.2026) a MP 1313 de 2025, que reformula o Auxílio Gás e cria o Auxílio Gás do Povo, com previsão orçamentária de R$ 5,1 bilhões em 2026 para atender cerca de 15 milhões de famílias. O placar foi de 415 votos a favor e 29 contra, e o texto segue para análise do Senado. Para manter a validade da MP, a aprovação pelo Congresso é necessária até 11 de fevereiro.
O programa passa a operar em três modalidades: pagamento em dinheiro, entrega direta de botijões cheios e o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, voltado a tecnologias de baixa emissão de carbono. O público-alvo permanece famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para desastres, mulheres vítimas de violência, povos tradicionais e famílias de menor renda.
A MP inclui ainda medidas regulatórias: descriminaliza o uso de GLP em motores industriais, saunas e caldeiras; mantém a proibição criminal apenas para uso automotivo; e cria incentivos fiscais para navios-tanque nacionais. Revendas de GLP terão regras de fiscalização mais rígidas, com penalidades que vão de advertências a multas de até R$ 50 mil, e deverão garantir atendimento em municípios sem revendas credenciadas. Empresas do setor poderão direcionar recursos de pesquisa e desenvolvimento para ações do Programa de Cozimento Limpo, integrando políticas sociais e ambientais sem gerar novas despesas públicas.
