A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2024, parte do pacote fiscal do governo, com 344 votos no primeiro turno e 348 no segundo. A medida limita o crescimento das despesas obrigatórias, sendo exaltada pelos governistas como essencial para conter o déficit orçamentário. No entanto, críticos alertam para seus impactos no cotidiano dos brasileiros e denunciam a ausência de cortes em privilégios políticos.
A deputada Carol De Toni (PL-SC) destacou a fragilidade da proposta, acusando o governo de camuflar problemas estruturais. “Enquanto poderiam cortar regalias e reduzir privilégios, optam pelo caminho mais fácil: o bolso do cidadão”, afirmou. Segundo ela, a PEC penaliza a população sem tocar nas verdadeiras distorções do sistema tributário. A oposição critica a falta de uma reforma ampla e estruturante, alegando que as medidas são paliativas.
A proposta agora segue ao Senado, onde enfrentará intenso debate. Enquanto o governo busca acelerar a aprovação, a oposição promete reforçar as críticas, apontando a falta de soluções concretas para o equilíbrio fiscal. Para muitos, o pacote não passa de um “remendo fiscal”, que sacrifica a população sem enfrentar privilégios enraizados.