A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que marca o retorno do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), agora sob administração da Caixa Econômica Federal. Essa decisão, vista pelo atual governo como estratégia de ampliação da arrecadação, promete instaurar um novo ciclo de cobrança obrigatória para proprietários de veículos, introduzindo o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Essa iniciativa, porém, não é isenta de críticas. Sob a gestão de Jair Bolsonaro, a suspensão do DPVAT representou um alívio fiscal para milhões de brasileiros, contrastando com a proposta atual que, aos olhos de muitos, parece reforçar um viés de elevação de cargas tributárias sem a devida contrapartida em serviços efetivos à população. O projeto, que agora segue para apreciação do Senado, retoma não só a coleta de recursos via prêmios, destinando uma parcela significativa para despesas médicas de vítimas de trânsito, mas também reacende o debate sobre a real eficiência e transparência na gestão desses fundos.
Num contexto onde o governo Lula busca meios de financiar suas políticas, a recondução do DPVAT através da Caixa suscita preocupações acerca da sua execução e do destino final dos recursos arrecadados. Com precedentes que levantam dúvidas sobre a gestão anterior desses fundos, a população questiona: estamos diante de um mecanismo de proteção às vítimas de acidentes ou de mais uma ferramenta de arrecadação questionável?
