A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que visa devolver aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a tarefa de apurar votos, hoje centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), a proposta obteve 31 votos favoráveis, três contrários e oito abstenções, avançando agora para o plenário da Câmara, onde deve ser amplamente debatida.
O projeto propõe a descentralização da totalização dos votos, transferida para o TSE em 2020 sob alegações de segurança e economia. Segundo Caroline de Toni, o retorno do processo aos TREs permite uma apuração mais transparente, fortalecendo a confiança dos eleitores em cada estado. Ela defende que a descentralização torna o sistema menos suscetível a interferências, pois divide responsabilidades e aproxima o controle da sociedade.
Apesar do respaldo, críticos argumentam que o modelo regional pode elevar custos e complexidade operacional. No entanto, o projeto se destaca como um passo importante para restaurar a credibilidade do processo eleitoral, dando à população a segurança de um sistema mais próximo e auditável.
