A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Rearp com 286 votos a favor e 146 contra. O relator Juscelino Filho incorporou “jabutis” solicitados pelo Ministério da Fazenda, medidas que incluem o Pé-de-Meia no piso da educação, perícia médica em 30 dias e novas regras para o seguro-defeso.
O texto também recupera restrições de compensações tributárias do PIS/Cofins rejeitadas anteriormente.
O governo estima arrecadação adicional de R$ 10 bilhões em 2025 e 2026 com a aprovação. Haddad afirmou que os textos correspondem a 60% do esforço necessário para concluir o Orçamento 2026.
Rearp ainda permite atualização do valor de bens com Imposto de Renda de 4% para pessoas físicas.
