Após três dias de acalorados debates, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o texto-base do ambicioso projeto de lei ómnibus do presidente Javier Milei. A iniciativa, que marca um passo crucial nas reformas planejadas pelo governo, obteve 144 votos a favor e 109 contra, contando com o apoio até mesmo da oposição dialoguista, tradicionalmente adversária do ex-presidente Mauricio Macri, agora aliado de Milei.
Oposição ferrenha da esquerda:
A principal resistência ao projeto vem dos setores de esquerda, como o bloco peronista Unión por la Patria e a esquerda não peronista, que o veem como um retrocesso social e um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição dialoguista, embora tenha apoiado a aprovação do texto-base, manifestou reservas em relação a diversos artigos, principalmente nas áreas fiscal e de privatizações.
Concessões estratégicas para garantir a aprovação:
Para garantir a aprovação do texto-base, o governo Milei se viu obrigado a fazer concessões significativas. Na reforma fiscal, um capítulo inteiro foi removido, enquanto na área de privatizações, o número de empresas a serem vendidas foi reduzido de 41 para 27. Entre as estatais que permanecerão sob controle estatal estão a Casa da Moeda e o Banco de Inversión y Comercio Exterior (BICE).
Segurança pública: ponto de debate acalorado:
Outro ponto que gerou grande debate foi a questão dos estados de emergência. O governo pretendia aplicar essa ferramenta em 11 áreas, mas reduziu o número para cinco. A segurança pública, área prioritária da ministra Patricia Bullrich, ainda não está incluída, mas o governo busca apoio para incluí-la, reforçando suas políticas.
Futuro das reformas incerto:
As votações individuais dos mais de 300 artigos do projeto prometem ser ainda mais acirradas. A esquerda e os setores moderados da oposição tentarão barrar ou modificar diversos pontos considerados "neoliberais". O futuro das reformas de Milei dependerá da capacidade do governo de negociar e construir pontes com a oposição, além de manter o apoio da base governista.
A aprovação do texto-base do projeto ómnibus representa uma vitória importante para o governo Milei, mas a batalha ainda está longe de terminar. A forte oposição da esquerda e os desafios para aprovar os artigos individualmente representam obstáculos que o governo precisará superar para implementar sua agenda reformista.
