Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%. Os deputados ainda estão analisando os destaques – sugestões de alteração no texto. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Senado.
A eliminação da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para a indústria de veículos sustentáveis. Inicialmente, a proposta previa uma taxação de 60%. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%. Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator estabeleceu a taxação de 20%.
Em justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção prejudica a indústria nacional. "Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior", argumentou. A Receita Federal informou que manter a isenção resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. O fim da isenção está incluído no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), uma das prioridades do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, visando reduzir as emissões de carbono até 2030.
