A Câmara dos Deputados finalizou a votação do PLP 210/24, que limita o crescimento das despesas públicas entre 0,6% e 2,5%, dentro do arcabouço fiscal. A proposta segue em regime de urgência para o Senado, com pouco tempo para aprovação antes do recesso parlamentar. O projeto, relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), enfrentou forte oposição, que conseguiu derrubar a implementação do SPVAT, substituto do DPVAT, sancionado pelo atual presidente.
Uma emenda apresentada pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), foi incorporada ao texto para suavizar a tramitação. Além disso, foi autorizado o contingenciamento de até 15% das emendas parlamentares não impositivas, permitindo maior controle sobre as despesas discricionárias, em conformidade com o ajuste fiscal necessário.
Agora, o Senado tem a responsabilidade de decidir sobre a matéria. Caso não seja votada até o final desta semana, a proposta ficará para 2024, comprometendo o planejamento fiscal do próximo ano. A aprovação no Congresso será decisiva para determinar a sustentabilidade das contas públicas e o direcionamento econômico do país.
